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Crie sua própria Unidade de Conservação: proprietários rurais podem criar RPPN

Proprietário de RPPN ganha benefícios como isenção de impostos

RPPN são protegidas pelo ICMbio
   O Brasil conta atualmente com centenas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que juntas somam quase 480 mil hectares. O número pode até ser tímido, mas a meta do governo brasileiro é ampliar ainda mais o número dessas reservas cuja característica principal é a sensibilização do cidadão comum para a conservação de parte da biodiversidade existente em sua propriedade particular.

    A RPPN é uma categoria criada pela iniciativa de proprietários rurais, elas têm como principal característica a  conservação da diversidade biológica, garantindo ao proprietário a titularidade do imóvel.

BAIXE AQUI O ROTEIRO DETALHADO PARA CRIAÇÃO DE RPPN FEDERAL

O que você precisa saber sobre uma Reserva Particular de Patrimônio Natural:

Que tamanho deve ter uma RPPN?

Não existe um tamanho mínimo nem máximo para a criação de uma RPPN. Também não existe nenhuma restrição quanto à porcentagem da propriedade  a ser definida como RPPN. Depende apenas do desejo do proprietário. 

Ao criar uma RPPN, perde-se o direito de propriedade?

Não. Nas RPPNs o dono da terra continua sendo o proprietário, que preserva  todos os seus direitos e o domínio sobre a área.  

O proprietário é obrigado a desenvolver atividades na RPPN?

Não. De acordo com a Lei, nas RPPNs podem ser realizadas pesquisas científicas, atividades de educação ambiental e visitação pública, seja com fins turísticos, recreativos ou educacionais. Entretanto, o proprietário de uma RPPN só desenvolve tais atividades se assim for sua vontade, comprometendo-se apenas com a proteção da área. 

A RPPN pode sobrepor a Reserva Legal?

Sim. Uma RPPN é uma área protegida com mais restrições do que uma Reserva Legal (link interno par ao próprio portal). Por esta razão, e por ser de caráter voluntário, não há impedimento para o reconhecimento de RPPN sobre áreas já averbadas como Reservas Legais, o mesmo aplicando-se às Áreas de Preservação Permanente (margens de rios e lagoas). No caso de uma RPPN sobrepor, total ou parcialmente, uma Reserva Legal já averbada, esta área continuará sendo contada como Reserva Legal, sem necessidade de novas averbações. 

Quais são os benefícios para se criar uma RPPN?

- Satisfação e preservar a natureza para as atuais e futuras gerações; 
- isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para área reconhecida como RPPN; 
- redução do risco de invasões e ocupações irregulares, uma vez que a propriedade cumpre sua função social com a proteção da natureza; 
- maiores chances de apoio dos órgãos governamentais para a fiscalização e proteção da área, por integrar o sistema Nacional de Unidades de Conservação; 
- fazer parte de Associações de Proprietários de RPPN e Outras Reservas Particulares de seu estado e da Confederação Nacional de RPPN. 
- Ter área como renda extra com ecoturismo, balneário, trilhas ecológicas, pesquisa educacionais e etc, respaldadas pelo SNUC como Unidade de Conservação.

Além da isenção de pagamento do ITR – imposto territorial rural, na área reconhecida como RPPN, o proprietário terá maior facilidade de acesso ao credito agrícola nos bancos oficiais, maior reconhecimento do ambiente natural de sua propriedade, através do contato freqüente com instituição de pesquisa científica, proteção contra queimada, caça, desmatamento, pois sua RPPN estará incluída entre as unidades de conservação preservadas de forma integral e permanente. Os proprietários terão apoio e orientação do IBAMA quanto ao manejo e gerenciamento da RPPN, ainda terão oportunidades de ganhos financeiros extras, através do desenvolvimento do turismo ecológico, lazer, recreação e educação ambiental e apoio, cooperação e respeito das entidades ambientalistas.

E depois da RPPN ser reconhecida?

Os proprietários de RPPN interessados em desenvolver projetos de pesquisa, educação ou visitação pública em sua reserva podem obter apoio de diferentes fontes, mediante inscrição de propostas em editais abertos periodicamente. 

O site do ICMBio dispõe de todos os documentos necessários e passo-a-passo para a criação da sua RPPN. Clique aqui e acesse a página oficial do ICMBio com as orientações para a criação e documentação de uma RPPN.

RPPN Pantanal no Maranhão é utilizada como área de turismo ambiental e lucra com recreação.



Um comentário:

  1. Muito bom!

    http://www.valdeirvieira.com/supremo-residencial-clube/

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